ATENÇÃO! 

PARA FINS DE PROGRESSÃO POR CAPACITAÇÃO 

O curso a ser realizado deverá:

a) possuir carga horária mínima de 20h (vinte horas), conforme o Art. 10, §4º da Lei 11091, de 12 de janeiro de 2005.

b) ser realizado pelo cursista com carga horária máxima de 8h (oito horas) de atividades diárias, em casos de cursos na modalidade de Ensino a Distância (EaD). 

c) ser compatível com o cargo, atividade ou ambiente organizacional de atuação do servidor cursista.

O certificado de conclusão deverá apresentar:

a) Nome completo do servidor, do curso e da instituição promotora;

b) CNPJ da instituição promotora (exceto quando promovido pela UFRJ);

c) conteúdo programático;

d) carga horária total do curso (maior ou igual a 20 horas-aula) e;

e) período de realização com data de início e término no formato dd/mm/aaaa.